Foi anunciado ontem, 26 de janeiro, por meio de nota assinada por 21 dos governadores estaduais, a decisão pela continuidade do congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Até o momento, não assinaram a nota os governadores dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os contrários alegam que o congelamento não foi suficiente para impedir o aumento no preço dos combustíveis e que a medida gera uma perda de arrecadação na ordem de R$1,2 bilhão por mês.

Após as sinalizações do Senado em pautar o Projeto de Lei 1.472/2021, que estabelece diretrizes para a política de precificação e cria um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, houve um recuo, e os governadores decidiram prorrogar o congelamento por mais 60 dias, válido até 31 de março de 2021.

Caso os governos estaduais optassem pelo descongelamento do ICMS, e o novo preço de pauta definido acompanhasse a variação de preços das pesquisas realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o aumento na gasolina poderia chegar a R$0,10 por litro, a depender da alíquota definida por cada estado.

Alguns governadores alegam que o ICMS é fixo, porém o que é fixo é a sua alíquota, e não o seu preço base. Ou seja, quando o preço médio sobe (e quem define esse preço é o próprio estado), também ocorre uma alta na arrecadação.

A título exemplificativo, entre janeiro e dezembro de 2021, a mudança do preço base resultou em um aumento de mais de R$0,60 por litro de gasolina vendida no estado do Rio de Janeiro. A redução geraria um grande alívio no bolso dos consumidores e no caixa dos revendedores.