A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  divulgou em dezembro a agenda regulatória do biênio 2022-2023.

Este documento permite o acompanhamento das ações pretendidas pela agência para os próximos dois anos, de acordo com demandas da sociedade e para a solução de problemas regulatórios de forma transparente.

A Agenda é composta por pautas definidas no planejamento da ANP e as diretrizes desse biênio são baseadas resumidamente em:

• Garantir o abastecimento no Brasil, com monitoramento ampliado, mitigando riscos;
• Redução do efeito estufa por meio de políticas reguladas, seguras e sustentáveis;
• Revitalizar campos maduros e abrir novas fronteiras exploratórias;

No total serão 66 ações regulatórias que, serão distribuídas em 5 temas: Exploração e Produção; Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Produção de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Fiscalização do Abastecimento e Qualidades dos Produtos; e Transversal.

Essa Agenda está em vigor desde janeiro de 2022.